Última semana para solicitar a isenção de IPTU em Beltrão; veja quem tem direito

Assessoria

Proprietários de imóveis de Francisco Beltrão que se enquadram na isenção ou imunidade de IPTU devem solicitar o benefício até a próxima sexta-feira, dia 31. O cadastramento, neste ano, foi antecipado buscando organizar melhor a verificação da sinformações prestadas pelos contribuintes. Os pedidos de isenção podem ser feitos de forma on-line, via plataforma 1Doc, ou pessoalmente na Secretaria de Fazenda, no prédio da Prefeitura.

Entre os beneficiados pela isenção estão aposentados e idosos de baixa renda, com imóvel único destinado à moradia e valor venal de até R$ 88 mil. Também têm direito pessoas com necessidades especiais, doenças graves, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mobilidade reduzida, desde que o imóvel seja único, usado para residência e avaliado em até R$ 120 mil.

A medida se estende ainda a imóveis desocupados por determinação da Defesa Civil devido a risco, propriedades urbanas usadas em atividades agropastoris, além de imóveis pertencentes a entidades religiosas, templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e assistência social.

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentos pessoais, matrícula atualizada do imóvel e requerimento, além de laudos médicos, extratos de benefício do INSS e declarações.