Pedágio já garante R$ 20 milhões a prefeituras; confira quanto cada município recebeu

Recursos do ISS do pedágio já reforçam o caixa das prefeituras; Imposto permanece integralmente nos municípios e não tem destinação obrigatória.

Atualizado em 04/03/2026 às 17:03, por Niomar Pereira.

Pórtico metálico de sistema Free Flow (pedágio eletrônico sem cancelas) em Ampére. Crédito Divulgação EPR Iguaçu.

Os 31 municípios abrangidos pela concessão das rodovias administradas pela EPR Iguaçu, nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, já receberam mais de R$ 20,5 milhões referentes ao rateio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) entre junho de 2025 e janeiro de 2026.

Desse total, R$ 3.482.148,47 foram destinados aos municípios do Sudoeste do Paraná. Na região, o maior repasse até o momento foi para Realeza, que recebeu cerca de R$ 900 mil, seguida por Francisco Beltrão, com aproximadamente R$ 838 mil. A lista completa dos valores por município está disponível logo abaixo.

O repasse teve início com a concessão, em junho de 2025. Com a ativação dos pórticos de pedágio eletrônico, há poucos dias, a arrecadação tende a aumentar, com impacto previsto já no mês subsequente ao início da cobrança.

O ISSQN é um tributo previsto na legislação federal, recolhido diretamente pelos municípios e integralmente destinado às prefeituras. Não há vinculação obrigatória para aplicação dos recursos, cabendo à administração municipal definir a destinação em áreas como transporte, saúde, segurança, infraestrutura, educação e outros investimentos.

Arrecadação varia conforme tráfego e alíquotas

Segundo a EPR Iguaçu, a arrecadação do imposto pode sofrer influência de fatores como sazonalidade do tráfego, incentivos fiscais e variações nas alíquotas adotadas por cada município. Os valores são depositados mensalmente e a concessionária mantém prestação de contas periódica ao Poder Concedente.

Em nota, a empresa reforçou o compromisso com a transparência e o cumprimento das obrigações contratuais. “A EPR Iguaçu informa que o recolhimento do ISSQN é realizado em estrita observância à legislação vigente, sendo que os valores efetivamente arrecadados variam conforme o volume de serviços prestados.”

O imposto incide sobre o serviço de exploração da rodovia mediante cobrança de tarifa de pedágio. O cálculo do repasse é feito mensalmente, com base na arrecadação consolidada das nove praças de pedágio integrantes do sistema concedido.

Como é feito o cálculo do ISS

A metodologia segue a Lei Complementar nº 116/2003 e considera:

• O valor total da receita tarifária do período;

• A exclusão de valores que não integram a prestação de serviço, como recursos vinculados e o Desconto do Usuário Frequente (DUF);

• A definição da base de cálculo do ISS;

• O rateio proporcional entre os municípios, conforme a extensão, em quilômetros, da rodovia concedida em cada território;

• A aplicação da alíquota vigente em cada município, que varia entre 2% e 5%.

O valor destinado a cada cidade também depende do montante arrecadado nas novas praças (pórticos) de pedágio.

Outros tributos

Além do ISS, a concessionária recolhe tributos federais sobre a atividade, como IRPJ e CSLL, incidentes sobre o resultado da prestação do serviço, e PIS e Cofins, apurados sobre a receita da cobrança de pedágio.

Não há incidência direta de ICMS sobre a tarifa, por se tratar de serviço público concedido, e não de circulação de mercadorias.

Cobrança é recente

Os pórticos, que substituem as praças de pedágio convencionais, foram implantados em Santa Lúcia (BR-163, km 156,100 Sul e km 154,000 Norte), Vitorino (PR-280, km 234) e Ampére (PR-182, km 517). A cobrança tarifária começou em 23 de fevereiro. As tarifas podem ser consultadas no site da concessionária (https://epriguacu.com.br/).