Francisco Beltrão oficializa Comissão Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes

Da assessoria

Francisco Beltrão deu mais um passo no fortalecimento da Rede de Proteção à infância e à adolescência com a criação oficial da Comissão Municipal Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes (CMEV). Instituída por meio do Decreto Municipal nº 192/2026, a comissão reunirá representantes de diferentes órgãos e instituições para prevenir, enfrentar e monitorar os casos de violência, fortalecendo a atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos.

Entre as principais atribuições da CMEV estão a elaboração de protocolos de atendimento, o monitoramento das ocorrências, a promoção de capacitações e o fortalecimento da articulação entre assistência social, saúde, educação, segurança pública, justiça e demais instituições que compõem a Rede de Proteção.

Para o secretário municipal de Assistência Social, Felipe Guerios, a oficialização da comissão consolida um trabalho que já vinha sendo desenvolvido e fortalece a integração entre os serviços. "Mais do que criar uma comissão, estamos fortalecendo a integração entre as políticas públicas. Nenhuma instituição consegue enfrentar a violência sozinha. É o trabalho intersetorial e permanente que torna a rede mais eficiente, evita a revitimização e garante um atendimento mais ágil, humanizado e resolutivo", afirma.

A criação da CMEV está alinhada à Lei Federal nº 13.431/2017 e transforma a articulação entre os órgãos da Rede de Proteção em uma política pública permanente, reforçando o compromisso do município com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes