CÂMARA AUTORIZA AUMENTO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA

Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão autoriza a ampliação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que passará a ter uma representatividade e participação social ainda maior. Atualmente o conselho é composto por seis membros titulares.

Com a nova lei, será formado por 14 membros titulares. Deste total, sete serão representantes governamentais, das secretarias ligadas à área de atendimento da criança e do adolescente, indicados pelo prefeito, e sete não governamentais, de organizações da sociedade civil, que serão eleitos para esta finalidade.

“A inclusão de mais entidades da sociedade civil fortalece a representatividade social do Conselho e dá um ganho a mais para as suas deliberações e decisões. Além disso, passa a se equiparar com os demais conselhos, que já possuem mais de dez representantes”, comenta o vereador Marcos Folador.

Também enfatiza que os conselhos tem um papel fundamental para promover a participação popular e o controle social na gestão pública, pois são os verdadeiros canais de representação da sociedade civil junto ao poder público para que as prioridades da população sejam incorporadas nas decisões municipais.