COMPETIÇÕES ESPORTIVAS TERÃO IGUALDADE DE PREMIAÇÕES

Uma lei aprovada na Câmara de Francisco Beltrão, autoria do vereador Marcos Folador, garante a igualdade nos valores de premiação, em dinheiro ou quaisquer outros benefícios, entre as modalidades femininas e masculinas em todos os torneios, campeonatos, competições ou eventos esportivos promovidos e organizados pela prefeitura.

”O Poder Público tem o dever não apenas de fomentar o esporte, mas também de atuar como agente promotor da igualdade de oportunidades, sendo vedado sustentar práticas que contrariem esse papel constitucional. O objetivo é estimular uma cultura esportiva mais justa, inclusiva e representativa, que contribua para o empoderamento feminino e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à equidade”, diz o vereador Marcos.

A obrigatoriedade aplica-se a torneios e campeonatos organizados por secretarias, departamentos, fundações ou autarquias municipais. O vereador Marcos esclarece que a lei não interfere na autonomia das entidades organizadoras de eventos esportivos, tampouco impõe obrigações ao setor privado, apenas ao setor público. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer deverá publicar anualmente relatório com a lista de eventos esportivos realizados, contendo os valores de premiação por modalidade e categoria.