Beltrão lança Refis com até 100% de desconto em juros e multas

Assessoria

Empresas e contribuintes de Francisco Beltrão que estão com impostos e taxas municipais em atraso poderão renegociar seus débitos. A Prefeitura está lançando o programa Regulariza Beltrão, uma possibilidade de parcelar débitos ou quitar à vista com desconto de juros e multas.

“O nosso programa de recuperação fiscal é baseado em duas linhas: a primeira é oportunizar que aquele contribuinte com dívida que já está ficando alta devido aos juros e multa tenha a possibilidade de reparcelar com desconto; a medida também fortalece o caixa da Prefeitura, permitindo recuperar recursos que dificilmente seriam reavidos”, explica o secretário de Fazenda, Edinilson Lucas.

O lançamento do Regulariza Beltrão busca, ainda reduzir as execuções fiscais e judicializações de dívidas dos contribuintes.

Quem pode aderir

O Regulariza Beltrão pode ser acessado por qualquer contribuinte (CPF ou CNPJ) com débitos municipais em atraso, como ISS, IPTU e outras taxas. Os débitos devem ser anteriores a 30 de julho de 2025, ressalvados os débitos de IPTU, que somente poderão ser incluídos se vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Condições

Para pagamentos à vista, o desconto de juros e multa é de 100%. Em caso de parcelamento em até seis vezes, o desconto sobre juros e multas é de 80% e, para parcelamento em até 12 vezes o desconto de juros e multas será de 60%.

Prazos

Os interessados na regularização fiscal já podem procurar a Secretaria de Fazenda para encaminhar a negociação, que é feita somente de forma presencial. O prazo para renegociar os débitos vai até dia 22 de novembro.